A Lei 4320/64 estabelece o regime misto para a contabilidade pública. Receitas devem ser contabilizadas pelo regime de caixa e despesas pelo regime de Competência.
É bem diferente do que é utilizado pelas empresas privadas, onde é apurado o resultado utilizando-se o regime único da Competência, ou seja, todas as receitas e despesas são contabilizadas por esse regime.
Na verdade a competência é mais clara em se tratando de contabilidade, pois se a despesa ou a receita foi auferida no mês deve-se utilizar essa contabilização para se obter um resultado, seja de lucro ou prejuízo, não importando se houve pagamento ou recebimento.
